Eleições CFM 2024 (CRM-PB) - Normas Aplicáveis

Normas Aplicáveis

Normas Aplicáveis

Resolução CFM n° 2.288/2021

Dispõe sobre a realização das eleições por meio eletrônico na rede mundial de computadores, nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, para conselheiros federais e regionais, efetivos suplentes.

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Resolução CFM n° 2.335/2023

Dispõe sobre as normas para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina – Gestão 2024 -2029.

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Portaria CFM n°. SEI-4/2024

Estabelece a composição da Comissão Nacional Eleitoral das Eleições CFM 2024.

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Portaria CFM n°. SEI-47/2024

Estabelece diretrizes referentes aos aspectos operacionais das Eleições CFM 2024, seus ritos e procedimentos, bem como fornecer esclarecimentos técnicos acerca do ambiente tecnológico de votação nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

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Portaria CFM n° SEI-75/2024

Estabelece o SEI como plataforma oficial para a tramitação e registro de todos os documentos relacionados ao pleito das Eleições CFM 2024.

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Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958

Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

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Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021

Disposto no art. 27, § 2º do Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de realização das eleições para os Conselhos de Medicina através da internet.

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Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

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Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

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Nota Explicativa da CNE/CFM Nº 01/2024

Esclarecimento sobre o prazo de impugnação conforme o § 4º, do Art. 17 da Resolução CFM nº 2335/2023

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Edital de Convocação - CRM-PB

Edital de convocação.

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ELEIÇÕES ENCERRADAS ver resultado

Médico posando com estetoscópio

Av. Dom Pedro II, 1335, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58040-440

ATENDIMENTO AO ELEITOR

Telefone: (83) 2108-7200
E-mail: eleicao@crmpb.org.br

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2024 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA